Do Supremo

ADPF

Incorporadoras contestam no STF portaria da lista do trabalho escravo

Associação manifesta ‘veemente repúdio’ à prática do trabalho escravo na ação

trabalho escravo
Crédito: Pixabay

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (26/1), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 509) para que seja tornada sem efeito a Portaria Interministerial nº 4, de 2016, com base na qual estão ainda sendo incluídos no Cadastro de Empregadores os patrões que tenham submetido trabalhadores a […]

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