Está no gabinete do ministro-presidente Dias Toffoli, desde o dia 19 de dezembro, início do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tenha preferência, ainda neste primeiro semestre de 2019, o julgamento de ação de inconstitucionalidade de sua autoria, com o objetivo de estender a isenção do […]
Urgência
PGR pede que STF julgue logo ação para isentar doentes graves de Imposto de Renda
Dodge quer que todas as pessoas, e não somente aposentados, usufruam de isenção
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