STF

ICMS dos combustíveis: Gilmar Mendes dá 5 dias para União se manifestar sobre acordo

União não pode usar seu poder legislativo e esvaziar poder tributário dos estados fora da Constituição, escreveu ministro. Leia a íntegra

Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 5 dias contados durante o recesso judiciário para que a União se manifeste sobre a proposta enviada pelos estados a respeito do ICMS dos combustíveis. Na última quarta-feira (29/7), a AGU pediu 30 dias para a manifestação. Mendes é relator de duas ações envolvendo o tema no Supremo […]

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