O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com petição para atuar, como amicuas curiae, em defesa da ação de inconstitucionalidade em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contesta dispositivos da recente Lei 14.195/21 que – ao modificar o Código de Processo Civil (CPC) – passou a priorizar […]