Do Supremo

Processo civil

IBDP quer atuar como amicus curiae em ação contra lei que modificou o CPC

Lei, questionada pelo PSDB, passou a priorizar a citação e outras providências processuais por meio eletrônico

Crédito: CNJ/Divulgação

O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com petição para atuar, como amicuas curiae, em defesa da ação de inconstitucionalidade em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contesta dispositivos da recente Lei 14.195/21 que – ao modificar o Código de Processo Civil (CPC) – passou a priorizar […]

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