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STF AO VIVO – Sessão da 2ª Turma do dia 08/06/2021

Em pauta: HC de ex-secretária executiva da Camex, acusada de influenciar decisões no Carf

Crédito: Reprodução/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (8/6), às 14h, o julgamento do Habeas Corpus 138.837 de Lytha Battiston Spindola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), acusada de ter, supostamente, influenciado na aprovação das Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, que favoreciam empresas automobilísticas. A sessão será realizada por videoconferência.

A ex-secretária é investigada na Operação Zelotes, que apura se houve pagamentos de propinas para reverter decisões do Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf). O julgamento continua após pedido de vista. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

A Corte julga, também, o Recurso Extraordinário (RE) 1.155.171, ajuizado pelo governo da Paraíba contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Uma servidora teve sua carga horária ampliada de 6 horas para 7 horas, e agora o governo deve pagar o valor correspondente à sétima hora de expediente.

Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJPB está em consonância com tese firmada pelo STF no ARE 660.010, que entende que a ampliação de jornada de trabalho sem alteração da remuneração do servidor consiste em violação da regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

Outro tema é o agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 35.883, que questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aplicou multa ao ex-secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Humberto Falcão Martins, por irregularidades na contratação, sem licitação, da Oscip Movimento Brasil Competitivo, no valor de valor de R$ 1,5 milhão. A relatora, ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao MS, que volta a ser julgado após pedido de vista.

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