Execução provisória: uma reposta a Rodrigo Janot

Na última quinta-feira, dia 1/9, iniciou-se no Supremo Tribunal Federal, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Constitucionalidade números 43 e 44 que discutem a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Após as sustentações orais das partes e dos amici curiae, que incluíram diversas instituições e expoentes da […]