Do Supremo

Ação e reação

Governo indica que pode rever pontos do decreto das armas

Bolsonaro se encontra com Toffoli e fala em harmonia entre os Poderes

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No mesmo dia em que o governo indicou possíveis revisões no decreto que amplia o número de categorias profissionais com direito ao porte de armas e é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o presidente da Corte, Dias Toffoli, em reunião no Palácio da Alvorada, sua residência oficial.

A Advocacia Geral da União (AGU) vai pedir mais prazo para entregar parecer ao Supremo sobre o decreto das armas. O governo tinha prazo para prestar esclarecimentos até hoje na Corte nas ações que discutem a constitucionalidade da medida.

Em nota, a AGU disse que o objetivo da prorrogação do prazo é incluir “possíveis revisões” que serão feitas no decreto a partir de estudos iniciados pela AGU e pelo Ministério da Justiça em razão das ações que questionaram o decreto.

“A Advocacia-Geral da União vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para a Presidência da República se manifestar em relação à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 581. O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019 a partir dos estudos levados a efeito (…) em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do Decreto”, diz nota oficial divulgada pelo órgão.

O decreto tem sido alvo de críticas de partidos, governadores e do Ministério Público Federal. A norma facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros, jornalistas e políticos.

Gesto

Em meio às movimentações para ajuste no decreto, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no início da noite de hoje com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, no Palácio da Alvorada.

Segundo interlocutores do ministro, o convite foi feito pelo próprio Bolsonaro, que na semana passada chegou a divulgar um texto afirmando que o país é ingovernável.

Bolsonaro fez um gesto a Toffoli, ressaltando no encontro, mais uma vez, a necessidade de poderes harmônicos. Em nota, o chefe do Executivo citou uma agenda comum com o ministro, como a reforma da Previdência.

“Sou grato ao Presidente do Supremo quando aceitou, a meu convite, se dirigir ao Alvorada onde discutimos questões da conjuntura atual. A harmonia reina entre nós na busca de soluções dos problemas nacionais, entre eles a Nova Previdência”, disse o presidente Jair Bolsonaro, segundo nota da Secretaria Especial de Comunicação Social.

A reunião ocorre num momento em que há um aumento de ações contestando ações do governo, como contingenciamento nas universidades e julgamentos com impactos econômicos.

Em cerimônia na manhã de hoje, Toffoli já havia minimizado eventuais desgastes e disse que dificuldade momentâneas não podem representar crise. “As dificuldades do momento conjunturais não podem ser vistas como empecilhos que levem à ideia de que há uma crise, ou que há um tipo de disputa entre Poderes. Eu não vejo assim. Pelo menos da nossa parte, nosso relacionamento com os outros Poderes é bastante positivo, transparente, direto. Eu penso que dificuldades momentâneas são próprias da democracia, isso é viver o estado democrático de direito. A democracia é assim: Legislativo, o Executivo e o Judiciário que formam os três Poderes. Algumas dificuldades surgem quando querem surgir quatro poder e quinto poder, e aí começa a querer ter uma força que não é a força da Constituição. Pela Constituição, nós somos os três Poderes”.


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