privilégios políticos

Moraes suspende lei que garantia pensão a viúva de ex-deputado desde 1963

Ação foi ajuizada pelo governador do Pará, Helder Barbalho. Viúva tem 91 anos

Arthur Guimarães

São Paulo

04/01/2023 18:50 Atualizado em 04/01/2023 às 18:53

pensão ex-deputado — O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), discursa na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) / Crédito: Marco Santos / Ag. Pará

Nesta quarta-feira (4/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da Lei Estadual 2.835/1963 do Pará que previa pensão especial por critérios políticos à viúva, de 91 anos, de um ex-deputado estadual. O ministro também determinou a suspensão de pagamento de benefícios pecuniários fundados nessa norma. O governador do […]

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