Do Supremo

STF

Gilmar vota para declarar TR inconstitucional para corrigir dívidas trabalhistas

Ministro propôs uso da Selic até que Congresso fixe novo índice; julgamento continua nesta quinta-feira

Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26/8) para declarar inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para corrigir créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial. O ministro propôs que deve ser usado o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (acordos), e a partir da […]

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