Do Supremo

'Prova válida'

Gilmar não descarta uso de conversas vazadas como prova

Entendimento do ministro prejudicou Lula em 2016, mas pode ajudá-lo em próximos julgamentos de habeas corpus

Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária da Segunda Turma do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta terça-feira (11/6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não considerar inválido o uso de informações obtidas de forma ilícita, como os diálogos hackeados entre o ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, como prova em benefícios de réus ou condenados.

Gilmar Mendes disse que “não necessariamente” as conversas vazadas, por terem sido obtidas de maneira ilícita, devem ser invalidadas. “Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”, afirmou.

As conversas, tornadas públicas pelo site Intercept Brasil, podem ser usadas pela defesa do ex-presidente Lula, por exemplo, que pede a suspeição de Moro por suposta parcialidade. O entendimento de Gilmar Mendes, neste caso, poderia favorecê-lo – mas já o prejudicou em fatos passados.

Era março de 2016 quando Gilmar determinou, numa liminar em mandado de segurança, que a então presidente Dilma Rousseff não poderia nomear Lula como Chefe da Casa Civil. Ao decidir, o ministro levou em conta o áudio de uma ligação entre Lula e Dilma, ainda que com a ciência de que chamada foi gravada ilegalmente, desrespeitando decisão judicial que determinava o fim das interceptações.

Em sua decisão, porém, Gilmar releva a possível ilegalidade da interceptação em nome de seu conteúdo, ressaltando que os envolvidos, Dilma e Lula, não negaram a veracidade do que foi divulgado. “No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato. Em pelo menos duas oportunidades, a presidente da República admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo”, disse o ministro no documento.

“Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica”, argumentou Gilmar na decisão, destacando que a admissão foi feita de forma espontânea, e não em interrogatório.

O mesmo entendimento pode ser aplicado no caso atual. Apesar de não haver admissão, não houve negativa nem na nota oficial divulgada pelo Ministério Público Federal nem no vídeo publicado por Dallagnol na última segunda-feira (11/6). Ambos condenaram a ação do hacker que invadiu telefones e aplicativos de membros da força-tarefa da Lava Jato, e falaram da possibilidade de tirar frases de contexto – mas não desmentiram todo o conteúdo publicado pela reportagem.

Gilmar Mendes liberou para julgamento um habeas corpus em Lula pede a suspeição do então juiz Sergio Moro, que o condenou pelo caso triplex, por suposta parcialidade. O caso deve ser apreciado pela 2ª Turma do STF no dia 25 de junho. A defesa poderá incluir os novos fatos relacionados aos vazamentos nos autos deste HC.

A nota do MPF critica a invasão de hackers, mas não nega a veracidade dos conteúdos publicizados. “Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho. Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias”, diz um trecho da nota do MPF.

Já o procurador da República Dallagnol, em seu vídeo, rebate diversos pontos da reportagem, destacando a imparcialidade da Lava Jato e as “provas robustas” na acusação contra Lula, e defendendo que são normais conversas entre procuradores e juízes.

“É muito natural que procuradores e advogados conversem com juiz mesmo sem a presença da outra parte. O que se deve verificar é se nessas conversas existiu conluio ou quebra de imparcialidade. A imparcialidade na Lava Jato é confirmada por muitos fatos: centenas de pedidos do Ministério Público foram negados pela Justiça, 54 pessoas acusadas pelo MP foram absolvidas pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Some-se a tudo isso que todos os atos da Lava Jato são revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário, por vários julgadores”, diz Dallagnol em seu vídeo.

‘Último escândalo da República de Curitiba’

Os vazamentos de conversas de procuradores da Lava Jato foram citados por Gilmar Mendes e outros ministros durante sessão da 2ª Turma realizada nesta manhã, ainda que indiretamente.

Os ministros analisavam o caso de um réu, condenado por tráfico de drogas, que tentava anular a ação por ter tido seu celular examinado por policiais mesmo sem autorização judicial. Para Gilmar, relator do caso, as provas foram obtidas ilegalmente, o que deveria anular o caso.

Em um momento, o ministro ironiza: “Este voto foi escrito antes do último escândalo da República de Curitiba”. O ministro Ricardo Lewandowski responde que se trata do “último, mas não derradeiro”, ao que Gilmar continua: “Eu não tinha feições premonitórias”.

Em outro momento, ainda no julgamento do mesmo caso – que foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia –, Lewandowski diz que o tema é “candente à luz dos últimos acontecimentos”, e chegou a prospectar: “Imaginem, Vossas Excelências, se algum de nós perde um celular”.

Cármen Lúcia então responde: “Nem perde. Alguns foram entregues em busca e apreensão por outras coisas. E aí se divulgam essas coisas. Por outro lado, não se pode ignorar o que aí está”, diz, destacando que é necessário, “ausente o marco regulatório, pelo menos orientação jurisprudencial” para lidar com o tema.

A conversa continua com Cármen Lúcia dizendo que hoje há o perigo dos robôs, conhecidos como ‘bots’. “Nós tratamos da informação. Só que hoje temos a informação e a deformação de retóricas que não têm nem fonte humana, mas que tem a consequência jurídica, política e institucional de toda a natureza”, falou Cármen, ao que Lewandowski concluiu: “Nós estamos ingressando no “Admirável Mundo Novo”, no “1984”, de George Orwell e Aldous Huxley”.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito