Empresas públicas
Julgamento, que se dá no plenário virtual, está em 5 a 4 pela liberação das licitações. Falta o voto de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quinto voto pela não submissão da Petrobras à Lei de Licitações em período anterior a 1998. O tema está em julgamento no plenário virtual do STF, e o placar está em 5 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações […]
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Ana Pompeu