No início da semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despachos, nos autos da ADPF 797 e ADPF 799, com o seguinte teor: “Considerando a complexidade e importância da matéria em debate, entendo necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias [úteis], bem como […]
STF
Gilmar Mendes quer julgar logo ações que visam anular a LSN em diferentes extensões
Partidos argumentam que norma tem sido invocada para violar liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login