Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032 para afastar a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou municipal pela falta de  prestação de contas. O ministro estabeleceu que a punição, prevista em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só poderá ser aplicada para após […]