Do Supremo

Reclamação

Fux suspende investigação de movimentações atípicas de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Decisão vale até que o ministro Marco Aurélio analise o caso a partir de fevereiro, na volta do recesso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar e suspendeu as investigações em andamento no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro, que foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Fux atendeu um pedido feito pela defesa de Flávio ao STF. O ministro, que é vice-presidente do tribunal, responde pela Corte no recesso do Judiciário. A decisão vale até que o ministro Marco Aurélio, relator, analise o caso na volta do recesso.

O ministro levou em consideração que Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que o político passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após tomar posse. Com isso, o ministro avaliou que seria melhor aguardar a posse para decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente corre no MP-RJ.

No ano passado, o Supremo fixou uma nova regra para o foro privilegiado e entendeu que permanecem na Corte apenas casos referentes ao exercício do mandato, mas que cabe ao tribunal definir a competência para analisar os processos.

Além de requerer a suspensão das investigações, defesa de Flávio Bolsonaro busca outras medidas que serão enfrentadas por Marco Aurélio, como deixar o caso no Supremo e declarar a ilegalidade das provas que instruíram o procedimento investigatório no MP-RJ.

 

Na semana passada, Flávio não compareceu ao MP-RJ para prestar depoimento. Com prerrogativa parlamentar, o filho de Jair Bolsonaro não estava obrigado a comparecer ao órgão, tendo o direito de reagendar o depoimento. Isso porque o  artigo 221 do Código de Processo Penal prevê que os parlamentares e os juízes devem ajustar previamente o local, dia e hora para a coleta de depoimentos.

O senador eleito usou as redes sociais e se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos e ressaltou que ainda precisava tomar ciência da integralidade do processo. O político ainda ressaltou que é testemunha no caso, ele defendeu que não é investigado.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, ressaltou nesta semana que não precisa ouvir os depoimentos do senador eleito e de  Queiroz para apresentar uma denúncia no caso e que as provas são consistentes.

“A questão toda da oitiva do Queiroz e seus familiares, do deputado Flávio Bolsonaro, nesse caso específico contribui mais para que eles apresentem a versão deles, para que eles apresentem até mesmo uma tese defensiva, porque o Ministério Público trabalha com o conjunto probatório e, acima de tudo, busca a verdade real dos fatos e, nesse processo, nesse caso específico, a prova documental é uma prova muito consistente, então, obviamente eles apresentando a versão deles através dos depoimentos vai contribuir o quanto antes para elucidar”, disse Gussem.

O relatório do Coaf apontou uma movimentação de R$ 1,2 milhão num prazo de um ano.

Fabrício Queiroz faltou duas vezes aos depoimentos, alegando problemas de saúde. As duas filhas e a mulher dele também trabalharam no gabinete de Flávio e repassaram mais de R$ 100 mil para a conta de Queiroz. Elas também explicaram a ausência, dizendo que estavam em São Paulo, para acompanhar o tratamento do ex-assessor.

Queiroz está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.


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