STF

Fux impede União de reter recursos do estado do Rio de Janeiro

Decisão proíbe que governo federal execute garantias de um contrato de empréstimo de R$ 4,5 bilhões firmado pelo estado

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Presidente do STF, ministro Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho /SCO/STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e determinou que a União não pode executar as contragarantias de um contrato de empréstimo de R$ 4,5 bilhões, celebrado entre o Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas.  O empréstimo […]

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