O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e determinou que a União não pode executar as contragarantias de um contrato de empréstimo de R$ 4,5 bilhões, celebrado entre o Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas. O empréstimo […]
STF
Fux impede União de reter recursos do estado do Rio de Janeiro
Decisão proíbe que governo federal execute garantias de um contrato de empréstimo de R$ 4,5 bilhões firmado pelo estado
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