Do Supremo

Análise

Fux, o elevador processual e o tempo

O que ministro fez no caso Queiroz não foi exercer poder de cautela, mas colocar um freio temporal

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Ministro Luiz Fux durante sessão do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao suspender o trâmite da investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra Fabrício Queiroz, a pedido do seu chefe, o agora senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), o ministro Luiz Fux não exerceu o poder de cautela que o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce em situações limítrofes. O que ele fez foi colocar um freio no caso para lidar com o tempo.

Quando o STF julgava a extinção do foro privilegiado para parlamentares, Fux disse que não tinha “a menor dúvida” quanto à competência para processar parlamentares que cometeram crimes antes do exercício do mandato. O STF não seria o responsável por julgar estes casos.

O ministro externou sua preocupação sobre o fato de investigações começarem nas primeiras instâncias, subirem para o STF quando o político assume o mandato e, depois de quatro anos, baixarem novamente para prosseguir na instância ordinária.

Esse elevador processual, como bem definiu o ministro Marco Aurélio, preocupa porque faz com que o tempo trabalhe contra as investigações. O risco de prescrição aumenta a cada nova parada do elevador.

Fux, no caso, foi o ascensorista do elevador processual. Embora, no passado, tenha se declarado preocupado com o sobe e desce de processos, desta vez, foi ele quem trouxe o caso para o Supremo.

Durante o julgamento que limitou o foro privilegiado, Fux já havia dito que teria que se decidir caso a caso onde tramitaria o processo. Mas isso serve apenas para casos limítrofes. Para o caso ser julgado no Supremo, dois critérios devem ser preenchidos: o crime deve ter sido praticado durante o exercício do mandato e o ato deve ter relação com a função de parlamentar.

No caso em questão, não há dúvida de que Flávio Bolsonaro era deputado estadual e que Fabrício Queiroz, seu então assessor, trabalhava na Assembleia Legislativa. Portanto, nenhum dos dois critérios estariam preenchidos.

E quanto ao pedido de informações do Ministério Público ao Coaf sem decisão judicial? Já há precedentes, tanto do STF quando do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que tanto o MP quanto a Polícia Federal podem pedir dados ao Coaf para instruir investigações criminais.

A defesa de Flávio Bolsonaro menciona um precedente do STJ – e Fux o repete no relatório da decisão – que impediria o Ministério Público de ter acesso aos relatórios do Coaf para instruir suas investigações. Precisaria de autorização judicial para isso.

O precedente, contudo, é distinto. No processo — HC 349.945/PE, relator ministro Nefi Cordeiro –, a Sexta Turma do tribunal decide, neste ponto específico, que as operações bancárias em que o Coaf se baseou para produzir seu relatório são sigilosas, mas o órgão pode encaminhar seus relatórios para o MP sem prévia decisão judicial.

O que Fux faz com sua decisão é paralisar a investigação por pelo menos duas semanas. Há aí um risco, já percebido, inclusive, por ministros do próprio STF. Se a investigação for transferida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) cairá nas mãos de Raquel Dodge, que não será reconduzida para um próximo mandato e que já denunciou Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de racismo, pelas declarações sobre quilombolas.

Flávio Bolsonaro fez um movimento jurídico com forte potencial político. Dizia nada ter com as operações de Fabrício Queiroz. Mas sua ação no Supremo coloca em dúvida sua versão.

A investigação de Queiroz, que era setorizada, estadual, a depender da decisão dos ministros do STF, ganha contornos nacionais e passa a ser tocada pela PGR. E a PGR pode investigar outras pessoas, chegando – se assim os fatos demonstrarem – às portas do Palácio do Planalto.


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