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Fux: Celso de Mello é líder incansável desta Corte na concretização de direitos

Ao abrir a sessão, Fux, que preside o plenário, defendeu o decano e a atuação independente de juízes

Em palestra, Fux tratou das fake news / Crédito: Gervasio Baptista/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), leu, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (27/5), nota dele e do presidente, Dias Toffoli, afastado por questões de saúde, em defesa do STF e, especificamente, do decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Na última sexta-feira (22/5), o ministro Celso de Mello, integrante da 2ª Turma, tornou público o vídeo de uma reunião interministerial ocorrida no Palácio do Planalto. Dias depois, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) publicou em seu Twitter trecho da Lei de Abuso de Autoridade, relativo à divulgação de gravações. No domingo (24/5), Bolsonaro também participou de manifestação na qual manifestantes estendiam faixas contra o STF e o Congresso Nacional.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal”, disse Fux depois de fazer uma defesa da independência dos Poderes e do Supremo, em si.

Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações”, seguiu. Além disso, disse que a Corte “mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia”.

Também na fala, Fux defende que a democracia requer diálogos, para que todos convivam como iguais, sob tolerância recíproca. “Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil”, ressaltou.

De acordo com o presidente em exercício, o Brasil “é testemunha” de que a Corte atua também pela prudência de suas decisões e pela “busca incansável da harmonia entre os Poderes”, este último ponto sendo algo a que Toffoli faz referência com frequência.

A fala foi subscrita por outros ministros. “Afortunada a corte constitucional que tem um juiz do quilate do ministro Celso de Mello”, acrescentou a ministra Rosa Weber antes da leitura do relatório da ação apregoada. Da mesma forma o fez Luiz Edson Fachin, na sequência.

Leia a íntegra do discurso

Senhoras Ministras e Senhores Ministros,

Senhoras e Senhores,

É voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência.

Não há democracia sem respeito às instituições. O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum.

O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes.

Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil.

Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica.

Nesse ponto, faço especial menção ao nosso Decano, Ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal.

Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações.

Por todos esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.

Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca.

Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia.

Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro.


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