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Pressão

Fux afirma que juiz não pode ter receio de desagradar a opinião pública

Ministro citou ‘repulsa popular’ por voto em Ficha Limpa. Fala ocorre após suspensão de apuração pedida por Flávio

Ministro Luiz Fux Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em palestra nesta terça-feira (22/1), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância de se avançar no combate à corrupção, mas destacou a importância de o magistrado atuar com autonomia, sem ser afetado pela pressão popular.

“Nenhum receio de desagradar a opinião pública ou de cair em impopularidade pode fazer com que um ministro do Supremo abdique da sua independência. Num país onde os juízes temem, as decisões deles valerão tanto quanto valem esses homens”, afirmou o ministro ao citar julgamento sobre Ficha Limpa.

As declarações, porém, ocorrem após o ministro se ver envolvido em mais uma polêmica, na semana passada, ao ter suspendido por decisão liminar as investigações sobre movimentação atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atendendo a pedido do futuro congressista.

O ministro afirmou que se assustou com a reação das pessoas ao dar o voto de desempate, em 2011, no julgamento que determinou que a Lei da Ficha Limpa, aprovada no início de 2010, não valeria para o pleito daquele ano, pois a Constituição estabelece que a lei tem de estar em vigor há um ano para ter validade para o pleito.

“Naquela oportunidade, não vou sonegar aos senhores, que me assustei bastante com a repulsa popular, mas apliquei a regra constitucional do artigo 16”, revelou o ministro durante o III Fórum Jurídico – Combate à Corrupção em um Estado Democrático de Direito.

O ministro afirmou, ainda, que imprensa, o Ministério Público e a população têm feito um controle efetivo do desvio de verbas púbicas por agentes estatais.

O controle social, lembrou, começou a ser visto no movimento caras pintadas, que levou à deposição do primeiro presidente eleito após a redemocratização, Fernando Collor de Mello. Em relação à imprensa, quanto maior a liberdade, maior o combate à corrupção, disse Fux, que ressaltou a importância da mídia e o MP atuarem em parceria.

“É evidente hoje que precisamos que haja parceria entre imprensa e as instituições de combate à corrupção”, destacou.

Outro avanço importante para inibir o desvio de verbas públicas, de acordo com o magistrado, foi a declaração de inconstitucionalidade pelo STF dos dispositivos que permitiam a doação de empresas para campanhas políticas.

“Doavam para todos os partidos, não tinham o menor viés ideológico, pelo contrário, havia a necessidade da contrapartida. Eis aí o lado negro da corrupção: não teria problema se uma entidade financiasse alguém que acompanhasse o ideário do partido, mas sem contrapartida”.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do encontro e fez um discurso enfático de combate a corrupção que, segundo ela, é um crime que causa a morte social no país, fere a integridade do tecido social e deteriora a confiança nas relações humanas. A PGR fez, ainda, uma análise do resultado do pleito do ano passado.

“Na ultima eleição, a população deu uma resposta, manifestou-se nas urnas de uma forma que expressou claramente a sua intolerância com a corrupção e seu anseio de construir uma sociedade mais justa e honesta”, afirmou.

Dodge frisou que os avanços no combate à corrupção só foram possíveis devido às leis aprovadas pelo Congresso Nacional e que muitos países vizinhos não têm as mesmas ferramentas para coibir os desvios. Isso prejudica até as operações em curso no Brasil, segundo a procuradora.

“Muitos países que têm cooperação conosco não têm o instituto da colaboração premiada. Sobretudo em países vizinhos da América do Sul, MP e Judiciário não conseguem assegurar beneficio da delação a colaboradores e isso muitas vezes inibe compartilhamento das provas. Por isso a importância desse evento, é necessário acontecer pontes entre culturas jurídicas, é positivo que avanços normativos havidos em alguns países sejam compartilhados com outras nações”.

A Justiça brasileira, disse, está no caminho certo. “A corrupção mina a confiança na democracia e abriu espaço para formação de grupos perigosos para prática de crimes. Ao entender corrução como crime grave, que deve ser enfrentado com prioridade, o sistema de administração da Justiça aproxima-se do anseio popular”.


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