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FPA considera ‘abuso de poder judicial’ decisões de Fachin sobre terras indígenas

Frente Parlamentar da Agropecuária repudia decisões do ministro do STF e diz que casos devem ir ao plenário da Corte

terras indígenas
Índios em terra indígena / Crédito: Daniel Mello/Agência Brasil

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu às últimas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender todas as ações judiciais de reintegração de posse de terras ocupadas por povos indígenas durante o estado de calamidade pública do coronavírus, e de suspender o parecer do governo que limita a demarcação de terras indígenas.

A primeira decisão foi proferida na última quarta-feira (6/5) no trâmite do Recurso Extraordinário (RE) 1017365. A suspensão do parecer que permitia à Fundação Nacional do Índio (Funai) a revisar processos de demarcação de terras foi determinada no dia seguinte.

Para a bancada agropecuária, que é composta por 295 parlamentares, as decisões do ministro instauram “um cenário de perplexidade social e insegurança jurídica na sociedade, violando gravemente o postulado da separação de poderes”. 

Em comunicado oficial, a FPA reconhece o STF como o principal órgão do Poder Judiciário brasileiro com “legitimidade de analisar a constitucionalidade de atos dos demais poderes”, mas critica a decisão unilateral do ministro Fachin enfatizando que “os membros do Tribunal devem respeito ao seu órgão máximo, o Plenário da Corte, bem como a separação de Poderes da República”.

Quem assina o texto é o presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que considera o ato como um abuso do poder judicial. “Situações como esta contribuem para minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, diz o comunicado.

Ao suspender as reintegrações de posse, Fachin justifica que a situação dos indígenas pode ser agravada com a tramitação desses processos. Segundo o ministro, se despejados da terra, os indígenas podem ficar sem condições de manter o isolamento recomendado para evitar o contágio do coronavírus.

Na suspensão dos processos de revisão das demarcações das terras, Fachin atendeu a pedido da comunidade Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklaño, e de outras comunidades indígenas, que argumentavam que os parâmetros firmados para a Raposa Serra do Sol não podem ser usados de forma abstrata para toda situação de demarcação de outras terras indígenas do país.

O parecer suspenso foi aprovado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), e veda a ampliação de territórios indígenas já demarcados, além de fixar que os indígenas têm direito à terra desde que a área pretendida estivesse ocupada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 


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