Felipe Betim
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (31/5) a retomada da análise dos estudos e os processos administrativos relacionados à construção da Ferrogrão, ferrovia vista como essencial pelo agronegócio para escoar a produção de grãos de Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Pará.
Para que a construção fosse adiante, o governo Michel Temer (MDB) lançou uma medida provisória — convertida na Lei 13.452/2017 — reduzindo o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A redução foi suspensa por Moraes, relator da ADI 6.553, ajuizada pelo PSOL em 2020. O ministro manteve a suspensão em seu despacho desta quarta-feira, mas suavizou seu posicionamento após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo pela continuidade dos estudos técnicos.
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Além de deferir o pedido da AGU, o ministro também destacou que “não há dúvidas da importância do papel estruturante do projeto Ferrogrão para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de sola, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo”.
Contudo, Moraes condicionou “qualquer execução à autorização judicial desta Corte, para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Moraes também enviou o processo para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF, como havia pedido a AGU, para que apresente sugestões para a solução da controvérsia no prazo de 60 dias.
Posição da AGU
A AGU já havia se manifestado nos autos durante a gestão de Bruno Bianco, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o entendimento foi pela improcedência da ação, mantendo assim a diminuição da reserva e a construção da Ferrogrão.
A AGU havia afirmado que a MP nunca foi objeto de impugnação judicial e que sofreu grandes transformações no texto na discussão até virar lei. Além disso, defendeu que a MP não reduz, por si só, a unidade de conservação, pois simplesmente permite que os estudos ambientais da Ferrogrão sejam iniciados, sem nenhum dano ambiental direto.
Com a posse de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU passou a entender que a norma que reduziu o parque vai na contramão da preservação do meio ambiente, sendo, portanto, inconstitucional.
Ao mesmo tempo, buscou conciliar posições divergentes dentro do próprio governo federal sobre o assunto. De um lado, o Ministério dos Transportes defende a construção da ferrovia, que possibilitará o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Pará. O projeto da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos, com investimento estimado em R$ 12 bilhões.
Por outro lado, o Ministério dos Povos Indígenas e o do Meio Ambiente veem com preocupação a diminuição do parque, pois impacta diretamente nas comunidades da região e na preservação ambiental. A ministra Sônia Guajajara chegou a enviar um ofício à AGU para que se a instituição se manifestasse nos autos contra a lei que diminui a reserva do Jamanxim.
A ação foi ajuizada pelo PSOL em 2020 e questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017, fruto da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido argumenta que, por alterar áreas de unidades de conservação, a mudança não poderia ser feita por medida provisória, mas somente pela promulgação de lei em sentido formal, com a participação da sociedade civil e dos órgãos e das instituições de proteção ao meio ambiente.
Além disso, a legenda defende que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e viola um patrimônio cultural imaterial, que é o Parque do Jamanxim. Na ação, o partido pediu também a suspensão liminar da lei devido à construção do projeto da Ferrogrão.
