STF

Feminicídio: PDT aciona STF contra ‘legítima defesa da honra’ no tribunal do Júri

Partido diz que há frequentes decisões do Júri que absolvem acusados de feminicídio com base neste conceito

Júri legítima defesa da honra
Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de “ainda frequentes decisões de Tribunais do Júri que absolvem feminicidas (assassinos de mulheres), pela nefasta, horrenda e anacrônica tese da ‘legítima defesa da honra’ (sic)”, bem como julgados de Tribunais de Justiça (segunda instância) […]

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