O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de “ainda frequentes decisões de Tribunais do Júri que absolvem feminicidas (assassinos de mulheres), pela nefasta, horrenda e anacrônica tese da ‘legítima defesa da honra’ (sic)”, bem como julgados de Tribunais de Justiça (segunda instância) […]
STF
Feminicídio: PDT aciona STF contra ‘legítima defesa da honra’ no tribunal do Júri
Partido diz que há frequentes decisões do Júri que absolvem acusados de feminicídio com base neste conceito
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