Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter suspenso o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a diminuição de salário de servidores públicos para que os poderes se adequem ao teto de gastos com pessoal. A Corte analisou mais de 20 dispositivos da LRF, mas a redução salarial […]
STF
Fachin: STF deve impedir retrocessos sociais em tempos de austeridade
Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal
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