STF

Fachin vota para declarar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas

Para ministro, o porte de armas só pode ser concedido a quem demonstrar efetiva necessidade

Hyndara Freitas

Brasília

12/03/2021 11:42 Atualizado em 12/03/2021 às 11:56

Fachin extingue pedido de Bolsonaro que questionava inquérito das Fake News — Ministro Edson Fachin / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucionais trechos de três decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ampliaram o acesso a armas. O Supremo julga no plenário virtual, a partir desta sexta-feira (12/3), uma ação ajuizada pelo PSB, que argumenta que os decretos ampliam o conceito de […]

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