STF
Presidente quer interpretação conforme à Constituição de dispositivos do CPP sobre medidas cautelares
O ministro Edson Fachin vai relatar a ação na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a suspensão de decisões judiciais que tenham bloqueado ou suspendido perfis em redes sociais com base e interpretação de dispositivos do Código de Processo Penal (CPP). A ação foi ajuizada no último sábado (25/5), um dia após o Twitter bloquear […]
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Hyndara Freitas