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STF

Fachin vai relatar HC que pede suspensão de depoimento de Weintraub

Ministro é relator de outras ações que questionam inquérito das fake news, mas nunca decidiu monocraticamente nelas

Weintraub
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

Na noite da última quarta-feira (27/5), o ministro da Justiça André Mendonça impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus no qual pede a suspensão do depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra o STF. O pedido foi distribuído na manhã desta quinta-feira (28/5) ao ministro Edson Fachin.

Fachin é o relator de outras ações que pedem o trancamento do inquérito, e já decidiu nas outras ações que o tema deve ser decidido pelo plenário. O ministro liberou os processos para pauta desde maio de 2019, mas o presidente da Corte Dias Toffoli nunca escolheu uma data para julgamento. 

O pedido é uma reação do governo de Jair Bolsonaro contra decisões recentes do STF que atingem o Planalto. Na última terça-feira (26/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4.781, determinou que Weintraub fosse ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal. Moraes quer que o ministro da Educação se explique sobre as falas contra os ministros do Supremo proferidas durante reunião interministerial no Planalto no dia 22 de abril. Na reunião, cujo vídeo foi divulgado na última sexta-feira (22/5), Weintraub disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

No habeas corpus, Mendonça pede que Weintraub seja desobrigado a prestar depoimento à Polícia Federal, e que o inquérito 4781, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, seja trancado. Mendonça diz também que há “inexistência de relação entre o objeto do inquérito (fake news) e o exercício da liberdade de expressão”, que inclui “crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”.

Caso esses pedidos não sejam aceitos, Mendonça requer o reconhecimento de que Weintraub é investigado, não testemunha, e por isso tem o direito constitucional de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito.

“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, diz Mendonça na petição inicial. 

Mendonça, quando era Advogado-Geral da União (AGU), defendeu a legalidade do inquérito, que foi aberto de ofício em março de 2019 pelo presidente Dias Toffoli e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. Ontem, após a Polícia Federal ter realizado diversas diligências no âmbito do inquérito contra parlamentares, empresários e influenciadores bolsonaristas, Mendonça se manifestou em seu Twitter contra o inquérito.

Ao autorizar as diligências, Moraes disse ter vislumbrado indícios de que assessores do Planalto participam do chamado “gabinete do ódio“, esquema para propagar notícias falsas. Para o ministro, há fortes suspeitas de que empresários financiam esses grupos de disseminação de fake news, e por isso pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.


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