Coluna CARF
Distorção do instituto do vício formal: uma tentativa de salvar lançamentos fiscais
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STF
Ministro é relator de outras ações que questionam inquérito das fake news, mas nunca decidiu monocraticamente nelas
Na noite da última quarta-feira (27/5), o ministro da Justiça André Mendonça impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus no qual pede a suspensão do depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra o STF. O pedido foi distribuído na manhã desta quinta-feira […]
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Hyndara Freitas