Armamentos

Fachin suspende resolução que zerou a alíquota de importação de armas

Ministro afirma que norma traz impacto à indústria nacional e fere direito à vida e a segurança. Leia a decisão

Crédito: Unsplash

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14/12) a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (GECEX) que zerou a alíquota de importação de alguns tipos de armas, como revólveres e pistolas. A Resolução […]

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