Do Supremo

Lava Jato

Fachin recusa tese sobre ordem de alegações finais de corréus delatores

Caso não tem repercussão geral, mas cria precedente importante que pode impactar centenas de decisões da Lava Jato

força nacional não cumulativo guerra fiscal ataques à democracia
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Sob o entendimento de que um réu que decide colaborar com o processo investigatório não deixa de ser réu e, logo, não passa a ser assistente de acusação, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez longo voto para justificar que o momento de apresentação das alegações finais segue sendo o mesmo […]

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