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Democracia

Fachin: ‘Quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque não confia na democracia’

Questionado se frase se referia ao presidente Bolsonaro, Fachin respondeu: ‘não mando e não recebo recados de ninguém’

Fachin STF
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (20/02/2020)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, subiu o tom em defesa das eleições e do processo eleitoral seguro no Brasil. Durante a visita à sala do Teste Público de Segurança das eleições, em Brasília, nesta quinta-feira (12/5), ele disse que: “no Brasil de hoje, quem duvida, quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque não confia na democracia”. Questionado pela imprensa se era um recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, Fachin respondeu: “não mando e não recebo recados de ninguém”.

Sobre a participação das Forças Armadas nas eleições, Fachin disse que a “Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais estará aberta a se dobrar a quem quer que seja e tomar as rédeas do processo eleitoral”. Ele explicou que as Forças Armadas têm papel importante na logística das urnas, mas quem organiza as eleições são os civis. “Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça eleitoral quem dá a palavra final é a Justiça eleitoral.”

Fachin também reafirmou que haverá eleições transparentes e seguras em 2022 e disse: “quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia”. O presidente do TSE também afirmou que: “Uma geração deu a sua vida durante 21 anos da ditadura civil militar desse país para que nós pudéssemos, a partir de 1988, exercer o poder de escolher e cada um, de forma livre e consciente e segundo a sua cosmovisão”.

Na sequência à fala sobre quem coloca em dúvida o processo eleitoral, o ministro complementou: “A afirmação é muito nítida no sentido de que a democracia no Brasil é uma condição de possibilidade da existência da sociedade democrática eleita pela Constituição. Portanto, quem investe contra o processo eleitoral que está escrito na Constituição, investe contra a Constituição, investe contra a democracia. E esse é o pacto.”

Ainda acrescentou: “Os fatos falam por si só. Quem defende ou incita intervenção militar está praticando um ato de afronta à Constituição e afronta a democracia. Portanto, não se trata de um recado, é uma constatação fática. Nós temos o devido respeito ao chefe de estado, eleito pelo voto popular e jamais nos furtaremos a qualquer diálogo com o chefe de estado e com quem queira dialogar conosco”.

“Há muito barulho no canteiro de obras da política, mas esse é um tribunal que opera com racionalidade técnica. Nós operamos de acordo com as soluções técnicas que são ofertadas”, disse o ministro.

Questionado sobre o fato de integrantes das Forças Armadas não participarem dos testes públicos de segurança, Fachin comunicou que todos os membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) – da qual as Forças Armadas fazem parte – foram convidados, mas a deliberação sobre participar ou não coube aos participantes.

Desde quarta-feira (11/5), os investigadores responsáveis pelos cinco planos de ataque considerados bem-sucedidos no último Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021) começaram a examinar e avaliar as soluções desenvolvidas pela equipe técnica do TSE para sanar as vulnerabilidades identificadas em novembro do ano passado. No entanto, nenhum dos achados conseguiu atingir potencial para uma modificação de voto. Nesta quinta-feira (12/5), Fachin e os outros ministros do TSE acompanharam os trabalhos.