Do Supremo

Imprensa

Fachin pode ditar ritmo da crise no STF sobre inquérito de ataques à Corte

Ministros dizem que levar caso ao plenário pode expor racha e tendência seria de maioria por liberdade de expressão

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin pode ditar o ritmo da nova crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal a partir das medidas tomadas no inquérito aberto de ofício para apurar ataques ao tribunal, no qual foi determinada a retirada de reportagens que revelaram citação de Marcelo Odebrecht ao presidente da Corte, Dias Toffoli.

Fachin terá que decidir se submete ao plenário os questionamentos feitos por procuradores, jornalistas e congressistas contra as decisões tomadas pelo relator do inquérito, Alexandre de Moraes. O ministro pode ainda decidir monocraticamente, atendendo os pedidos ou rejeitando, analisando se houve ilegalidade e questões processuais.

Reservadamente, ministros defendem a ida do caso ao plenário. Na avaliação de integrantes do Supremo, submeter os questionamentos ao pleno poderá, no entanto, expor publicamente uma divisão interna que ganhou fôlego depois que Moraes mandou a revista digital Crusoé e o site O Antagonista excluírem reportagens sobre explicações apresentadas por Odebrecht à força-tarefa da Lava Jato sobre o e-mail com a expressão “o amigo do amigo do meu pai”, que seria referência ao presidente da Corte, Dias Toffoli.

Ministros indicam que houve excesso no caso e chegam a chamar de censura o episódio. Há expectativa de que Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio se posicionem a favor da liberdade de imprensa. Em outra frente, Toffoli e Moraes devem ter apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Internamente havia maioria no sentido de que era necessário fazer uma defesa institucional do STF diante dos crescentes ataques que teriam o objetivo de deslegitimar o Judiciário, poder que tem potencial para fazer contrapontos a eventuais abusos de outros Poderes. Segundo integrantes da Corte, Fachin teria apoiado a iniciativa do inquérito.

Quando a investigação foi anunciada há um mês, o próprio Toffoli frisou que a imprensa não seria alvo de apurações e ressaltou que não existe democracia sem uma imprensa livre. De lá para cá, no entanto, as críticas começaram a se avolumar. Além do ministro Marco Aurélio, que não tem economizado acidez nos comentários, outros colegas têm revelado, reservadamente, incômodo com algumas decisões. Avaliam que houve um exagero e que a apuração não poderia ocorrer sem o Ministério Público Federal.

Moraes, por outro lado, tem indicado que enviará o caso ao MPF quando as apurações foram concluídas.

Ao todo, o Supremo recebeu até agora sete processos que tratam do inquérito de ofício da Corte – sendo que três já estão no gabinete de Fachin. A Rede Sustentabilidade pediu que o STF declare a inconstitucionalidade da portaria que criou o inquérito. Em outra frente, foram apresentados quatro habeas corpus que pedem medidas contra o avanço das apurações no caso, entre elas, a blindagem de procuradores para não serem alvos de operações.

Há  ainda um pedido da revista Crusoé e do site o Antagonista para que o Supremo reconheça que a decisão de Moraes retirando as reportagens fere entendimento da Corte que rejeitou a Lei de Imprensa e impediu a censura prévia. Os advogados dizem que a tese de Moraes para excluir matérias jornalísticas é frágil, sendo que considerou os textos fake news porque a PGR alegou que não tinha recebido o documento citado na reportagem.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito