Do Supremo

Desfecho

Fachin libera rescisão da delação da J&F para julgamento

Caso que está na reta final deve ser analisado no 2º semestre

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já liberou para inclusão na pauta de julgamentos do plenário da Corte o processo que discute a rescisão da delação da J&F. Fachin afirma que, diante do caso ter entrado na reta final, já é possível que o caso seja julgado no 2º semestre deste ano, a depender da avaliação do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que é o responsável pela pauta.

“Levando em conta que em breve poderá ser anunciada a integralidade da pauta e calendário do segundo semestre do ano de 2019 em curso, espacialidade temporal na qual, a critério da Presidência, o presente feito poderá ser apreciado pelo Tribunal Pleno, e tendo por base a exigência de observância da celeridade processual e do princípio constitucional da duração razoável do processo, indico, desde logo, e com a preferência prevista no art. 129 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o feito à pauta”, escreveu o ministro.

No mês passado, Fachin determinou o fim da instrução processual e pediu as alegações finais (últimas manifestações) dos delatores e do Ministério Público Federal no processo. Segundo o ministro, esta etapa será concluída até o fim do semestre. O relator da Lava Jato na Corte disse que “provavelmente, as derradeiras manifestações das partes virão aos autos e serão apreciadas no máximo até final do primeiro semestre em curso deste ano de 2019”.

Considerada uma das mais fortes delações fechadas na esteira da Lava Jato porque atingiu o ex-presidente Michel Temer e ainda arrastou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política, a colaboração da J&F passou por uma reviravolta depois que gravações indicaram que Marcelo Miller, ex-procurador, teria orientado Joesley Batista e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração.

Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devem defender que as provas que foram apresentadas por executivos da J&F, controladora da JBS, em seus acordos de delação premiada devem continuar válidas, mesmo com eventual rescisão.

Dos sete delatores do grupo, quatro têm seus acordos questionados: Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud. Um dos alvos da delação da JBS é o ministro da Casa Civil  Onyx Lorenzoni, sendo que implicações foram enviadas para a Justiça Eleitoral.

Investigadores que acompanham o caso no Supremo apostam que a discussão sobre a rescisão tende a fortalecer as investigações que originaram no caso. A avalição é de que o julgamento pode mostrar que a colaboração foi efetiva para desvendar crimes e cumpriu seu papel.

A aposta é de que uma eventual rescisão não terá impacto direto em acordo de leniência fechado pela empresa na primeira instância da Justiça. A leniência é uma espécie de delação acertada pelas empresas.


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