STF

Fachin é o relator de ADI da Rede contra MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

Executivo não efetuou devidamente os estudos prévios que justificassem a extinção do Seguro DPVAT, diz Rede

Crédito: Pixabay

O ministro Edson Fachin foi sorteado relator da ação de inconstitucionalidade – com pedido urgente de liminar – ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 904, do último dia 12/11, que extinguiu o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. E também […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.