Do Supremo

STF

Fachin é o relator de ADI da Rede contra MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

Executivo não efetuou devidamente os estudos prévios que justificassem a extinção do Seguro DPVAT, diz Rede

Crédito: Pixabay

O ministro Edson Fachin foi sorteado relator da ação de inconstitucionalidade – com pedido urgente de liminar – ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 904, do último dia 12/11, que extinguiu o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. E também […]

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