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Fachin defende alterar cálculo do FNDE para dar mais verba à educação no Nordeste

Para o ministro, o local em que o tributo da educação foi arrecadado não pode ser considerado no repasse da verba

Brasília
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Ministro Fachin é o relator do caso. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin votou, nesta quarta-feira (22/11), a favor do pleito dos estados do Nordeste para que seja alterado o cálculo usado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no repasse de verba federal aos entes da federação. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, […]

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