Decisão monocrática

Fachin amplia HC a menores infratores em instituições lotadas para mais 4 estados

Ministro determinou que unidades da BA, CE, RJ e PE respeitem a taxa máxima de ocupação de 119%

internos; habeas corpus; menores
Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que menores infratores que estão em instituições superlotadas na Bahia, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Ceará devem ser transferidos ou cumprir medidas domiciliares. Em decisão proferida na última quinta-feira (24/5), Fachin estendeu o habeas corpus que havia sido concedido a internos de […]

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