O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que menores infratores que estão em instituições superlotadas na Bahia, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Ceará devem ser transferidos ou cumprir medidas domiciliares. Em decisão proferida na última quinta-feira (24/5), Fachin estendeu o habeas corpus que havia sido concedido a internos de […]
Decisão monocrática
Fachin amplia HC a menores infratores em instituições lotadas para mais 4 estados
Ministro determinou que unidades da BA, CE, RJ e PE respeitem a taxa máxima de ocupação de 119%
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login