Risco fiscal no STF

Estados e União aguardam julgamento sobre Cide-combustíveis e DRU

Ação foi ajuizada pelo estado do Acre. Todas as outras unidades da federação, exceto São Paulo, são amici curiae

Ana Pompeu

Brasília

05/02/2020 07:29

congelamento icms combustíveis — Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa concluir o julgamento da liminar que deferiu o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sem deduções da Desvinculação das Receitas da União (DRU) aos estados e ao Distrito Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. +JOTA Sua organização […]

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