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‘Mensalão expôs conflitos internos do STF e ministros passaram a conviver com desconfianças mútuas’

Felipe Recondo, sócio do JOTA, e Luiz Weber, da Folha, lançam ‘Os Onze’ sobre bastidores e crises do Supremo

Os Onze
Capa do livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber / Crédito: Reprodução

Desde o julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a ser muito mais conhecidos pela população e suas decisões debatidas nas redes sociais.

Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises é o título do livro dos jornalistas Felipe Recondo, sócio do JOTA, e Luiz Weber, secretário de redação sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, que está sendo lançada pela Companhia das Letras. A obra, já em pré-venda, chega às livrarias no dia 31 de julho.

Ambos fizeram centenas de entrevistas e dedicaram doze anos a pesquisas para traçar, em 320 páginas, um panorama completo sobre a atuação do principal tribunal do país, desde o Mensalão até o governo Bolsonaro.

“A despeito das críticas, válidas, sobre a eventual flexibilização de regras processuais penais, o mensalão foi um marco na história do tribunal e provocou uma mudança de percepção sobre o histórico de impunidade de políticos, especialmente em casos de corrupção”, afirma Recondo.

Além disso, segundo o sócio do JOTA, como “efeito colateral” do caso, houve a exposição dos conflitos internos no plenário da Corte. “Aquela imagem de juízes serenos, sublimes, imparciais, sem preferências ideológicas, etc deu lugar a uma visão mais realista de como o Supremo funciona. (…) Os ministros passaram a conviver com desconfianças mútuas. Ao mesmo tempo, a sociedade passou a procurar sempre interesses outros, agendas políticas por trás de toda decisão do Supremo.”

Em relação aos dias atuais, o livro aborda os conflitos gerados pelo inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli para investigar ataques e fake news contra o Supremo e seus integrantes. Segundo Recondo, não houve nada parecido na história da Corte.

“Mas é preciso avaliar o contexto deste inquérito, e buscamos fazer isso no livro. Isso não apaga as discussões sobre a heterodoxia do processo, sem participação do Ministério Público, etc”, analisa. “Entretanto, é preciso avaliar que este inquérito é aberto num cenário de conflito evidente entre os Poderes desde a posse do presidente Jair Bolsonaro”.

Para Weber, apesar de fazer discursos contrários aos direitos humanos, o governo Bolsonaro não saiu do lugar neste sentido de tal maneira que as ameaças se encontram no campo da retórica e das redes sociais.

Enquanto no exterior há uma corrente acadêmica forte no sentido de enquadrar as cortes constitucionais como fortalezas do conservadorismo, no Brasil, analisa Weber, o Supremo seguiu caminho diverso.

“Por aqui, ele, diante muitas vezes da inércia deliberada do Congresso, esteve na vanguarda”, avalia. “Não há nenhuma sinalização do Supremo de que vá recuar nessa agenda”.

Leia a entrevista com Felipe Recondo e Luiz Weber.

Recondo, você acompanha o cotidiano do Supremo há mais de uma década. O que mais te surpreendeu na pesquisa para o livro?

Recondo: O mais interessante é retornar às anotações de 2007 para cá, voltar às fontes, voltar aos processos, entrevistar diversos ministros e ex-ministros agora com mais distanciamento, refazer estes passos e ver o caminho que o tribunal traçou.

Mais surpreendente do que uma informação nova, um bastidor que ficou escondido no calor dos acontecimentos, é analisar o Supremo de uma perspectiva mais longa, é ver como o tribunal deixa de ser aquele STF de Moreira Alves e companhia para se tornar este Supremo de hoje.

Como as instituições não se conformam por um fato específico, mas por uma sucessão de acontecimentos, analisar o tribunal por essa perspectiva foi o mais interessante.

O seu último livro foi sobre o STF na ditadura militar. Foi uma pesquisa sobre o passado. Agora, enquanto você e Luiz Weber escreviam o livro, a cada nova semana uma nova decisão importante ou polêmica era tomada. Como foi feita a seleção do que seria abordado e do que ficaria de fora na obra?

Recondo: Esta foi uma grande dificuldade. Até porque não são acontecimentos fortuitos. O tribunal passa por um momento delicado e a saída que der para algumas de suas crises, incluindo as respostas a críticas e ameaças externas, pode determinar os próximos anos do Supremo.

Contudo, como a nossa intenção era descrever este STF, essencialmente de 2003 ou 2006 para cá, os fatos, mesmo os mais conturbados, eram selecionados e analisados por essa perspectiva. Eles precisavam ajudar a contar a história do tribunal, revelar para o leitor como o tribunal funciona – bem e mal – e assim ajudar na tarefa de avaliá-lo.

A TV Justiça é criticada por ter estimulado a vaidade dos ministros, que, segundo os críticos, votariam em alguns casos para os telespectadores. Por outro, lado, as transmissões trouxeram maior transparência à Corte. Esta questão é debatida no livro? Se sim, qual é o seu veredicto?

Recondo: Seria muita pretensão dar um veredicto. E não considero que o problema tenha sido estimular ou não vaidade de ministros. Até porque isso é algo que varia de pessoa para pessoa.

Há ministros que visivelmente ignoram a TV. Outros, não por vaidade, mas por uma compreensão própria da função do Supremo, dialogam com quem está assistindo a sessão pela TV.

Há várias pesquisas sobre o aumento da extensão dos votos dos ministros a partir da TV Justiça. Mas será que teríamos votos mais longos se ainda estivessem no tribunal Néri da Silveira, Moreira Alves, Ilmar Galvão, Octávio Gallotti? Ou o motivo são as pessoas?

No livro não fazemos uma crítica à TV Justiça, mas tratamos sim da relação do Supremo com a sociedade. O Supremo de hoje é muito mais devassado que no passado. Daí dizer que é mais ou menos transparente são outros quinhentos.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, têm uma agenda intensa de participação em eventos. Outros, como Celso de Mello e Rosa Weber, pouco se manifestam fora dos autos e do plenário. Há espaço para os dois grupos numa corte constitucional? Os mais contidos enxergam o outro grupo como disfuncional?

Recondo: Antes de responder à pergunta, é preciso só uma ressalva: as posturas de cada um dos quatro ministros citados na questão são distintas. Rosa Weber não concede sequer entrevista.

Celso de Mello concede entrevistas, mas não participa de eventos externos, não faz palestras – pagas ou não. Barroso tende a falar mais de Política e de assuntos que não são necessariamente afeitos ao tribunal. E Gilmar Mendes tem esta postura diferente: participa de palestras, concede entrevistas, fala de questões da Política, da economia e do tribunal.

Portanto, são personas diferentes. O tribunal sempre conviveu com posturas distintas ao longo da história, especialmente de 90 para cá. Portanto, espaço há, mas precisamos saber se é isso que se espera de um tribunal que não julga apenas questões constitucionais.

Um tribunal que liga-se via direta com a opinião pública também julga questões criminais. Isso é bom? Agora, o Supremo hoje ocupa um espaço no debate público e tem sido mais ativo nesta posição. Num momento em que o Executivo foi combalido, como nos governos Dilma e Temer, e que o Legislativo não dava eco às demandas da sociedade, o Supremo tornou-se um ator ainda mais relevante.

Weber: Não há virtude especial no silêncio nem coragem na loquacidade. O Supremo precisa falar. Mais: precisa ser ouvido. Claro que há ruído quando determinado ministro usa sua posição privilegiada para agendar nos meios de comunicação sua visão particular de mundo. É preciso cuidado.

Os ministros são formadores de opinião. Mas se apenas reverberam as vontades da mídia, das redes sociais, passam a ser formados por essa opinião pública. O resultado é a perda de legitimidade do tribunal. Para ser ouvido, o Supremo pode até falar por várias vozes, mas a gramática precisa ser a mesma, a de respeito à colegialidade, aos precedentes, ao poder dos argumentos.

Qual é a importância do julgamento do mensalão para o perfil da corte atual?

Recondo: O mensalão foi uma virada na agenda criminal do Supremo. A despeito das críticas, válidas, sobre a eventual flexibilização de regras processuais penais, o mensalão foi um marco na história do tribunal e provocou uma mudança de percepção sobre o histórico de impunidade de políticos, especialmente em casos de corrupção.

Neste ponto, evidentemente, o ministro Joaquim Barbosa teve papel central. Assim como o ministro Teori Zavascki teve papel fundamental no início das investigações da Lava Jato e, por conta de sua morte, não pôde concluir um trabalho que começou.

Mas há um efeito colateral do julgamento do mensalão: a exposição dos conflitos internos no plenário. Por mais que os ministros lembrem casos passados de discussões entre colegas, nada se compara ao que aconteceu. E esse clima de conflito interno perdura.

O mensalão tomou meses do tribunal. Mais do que as sessões ao vivo, ele estava todo dia no noticiário com um tema que concentrava as atenções da opinião pública. Foi uma maratona de julgamento com clímax o tempo todo. Isso porque era um caso com forte conotação política e forte impacto sobre a política. Além disso, aquela imagem de juízes serenos, sublimes, imparciais, sem preferências ideológicas, etc deu lugar a uma visão mais realista de como o Supremo funciona.

Assim, o Supremo ficou mais exposto, menos blindado pela aura que existia no passado e que era mantida com cuidado pelos ministros. Os ministros passaram a conviver com desconfianças mútuas. Ao mesmo tempo, a sociedade passou a procurar sempre interesses outros, agendas políticas por trás de toda decisão do Supremo.

Mesmo adotando uma jurisprudência defensiva, há hoje 37.400 processos pendentes de julgamento na Corte. Este número parece estar muito distante do razoável. O que pode ser feito?

Recondo: A “crise dos números” é histórica no Supremo. E as discussões no tribunal no século passado já revelavam o incômodo dos ministros com a carga crescente de trabalho. O número de processos é um problema? É, sem dúvida.

Existem problemas de deliberação, com votos extensos, dúvidas sobre a razão de decidir do plenário? Sim. Mas o que hoje mais me chama a atenção – mais do que números – é a argumentação dos ministros, a sugestão de que uma decisão neste ou naquele sentido vai gerar efeito X ou Y sem que haja evidências nesse sentido ou sem que apresentem razões para essas conclusões.

Números o Supremo vai conseguir enfrentar: hipertrofiando o plenário virtual, por exemplo. Mas a argumentação, a discussão, a força argumentativa da decisão, enfim, essa não será enfrentada com os mesmos remédios.

A posição contramajoritária que cabe a uma corte constitucional — a de proteger as minorias contra eventuais excessos da maioria — foi de alguma forma afetada depois da eleição do presidente Jair Bolsonaro? 

Weber: Na verdade, o governo Bolsonaro não saiu do lugar. Produziu muito mais calor do que luz. As ameaças ao núcleo protegido de direitos humanos existe, mas ainda estão no campo da retórica, das redes sociais.

Além do mais, não há nenhuma sinalização do Supremo de que vá recuar nessa agenda. Pelo contrário. Há uma corrente acadêmica forte no exterior no sentido de enquadrar as cortes constitucionais como fortalezas do conservadorismo.

O STF seguiu caminho diverso. Por aqui, ele, diante muitas vezes da inércia deliberada do Congresso, esteve na vanguarda. Não vejo alteração nessa dinâmica.

Há na história do Supremo Tribunal Federal algo parecido com o inquérito instaurado de ofício por Dias Toffoli para investigar fake news e ataques à corte?

Recondo: Não, não há. Mas é preciso avaliar o contexto deste inquérito, e buscamos fazer isso no livro. Isso não apaga as discussões sobre a heterodoxia do processo, sem participação do Ministério Público, etc.

Entretanto, é preciso avaliar que este inquérito é aberto num cenário de conflito evidente entre os Poderes desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. Este não é um inquérito para apurar puramente fake news.

Este processo é maior do que isso. E é preciso olhar para este inquérito neste contexto. O Supremo passou a ser mais claramente criticado e atacado, seja nas redes sociais, seja nos discursos de parlamentares, seja nas iniciativas de impeachment de ministros ou criação de comissões parlamentares de inquérito. O STF abriu este inquérito mais para se defender do que para atacar. Entretanto, repito, isso não apaga ou justifica as heterodoxias do processo.

O Supremo se encontra sob constante ataque nas redes sociais. A corte ou os próprios ministros devem reagir de alguma forma? 

Weber: As redes sociais estão infestadas de bolhas de radicalismos. São grupos impermeáveis à razão e ao diálogo, que são a matéria-prima do dia a dia de um tribunal constitucional. Tudo no Supremo deve ser fundamentado, as evoluções jurisprudenciais, a ponderação no casos difíceis, as revisões.

Os ministros, individualmente, não devem cruzar a linha vermelha, ir para o confronto, dar respostas pontuais ao rugir das redes. E eles não fazem isso. Essa missão é da instituição Supremo. É uma batalha que só se ganhará com o tempo, com o Supremo enviando mensagens de coesão, de respeito ao decidido, ao colegiado. Nunca será unânime, mas a taxa da legitimidade certamente será maior.


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