Mais uma entidade sindical de âmbito nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias, ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade contra o decreto presidencial do fim do ano passado segundo o qual os reajustes para a “preservação do poder aquisitivo do salário mínimo” corresponderão à variação do Índice Nacional de […]
STF
Entidades sindicais contestam no STF decreto do reajuste do salário mínimo
Tribunal já reúne duas ações sobre a questão
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