Do Supremo

Hospitais filantrópicos

Entidade recorre ao STF contra MP que cria linha de crédito para Santas Casas

Federação diz que medida é anti-isonômica por não abranger hospitais que prestam serviço complementar ao SUS

requisição de leitos STF ANS
Crédito: Pixabay

A Federação Brasileira de Hospitais protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 848/2018, editada pela Presidência da República, que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo […]

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