A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário (Anatrip) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar, a fim de anular recentes atos do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que teriam promovido “profundas mudanças na estrutura […]
Transporte
Empresas de transporte rodoviário contestam novas normas da ANTT no STF
Normas, diz associação, restringem direito de locomoção de pessoas carentes beneficiárias de passe livre
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