Combate à corrupção
Ministro restringiu alcance de documento que recomendava a juízes a revisão de prisões de detentos do grupo de risco
Como primeiro ato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux prorrogou o prazo da recomendação para que magistrados revejam prisões preventivas e de pessoas de grupos de risco para a Covid-19, mas restringiu o alcance dela. A recomendação deixa de ser aplicada para pessoas condenadas por organização criminosa, corrupção, prevaricação, […]
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