Luiz Orlando Carneiro
Márcio Falcão
Responsável por representar o Supremo Tribunal Federal em sessão de homenagem aos 30 anos da Constituição, o ministro Marco Aurélio classificou de retrocesso o entendimento da Corte que permite a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância e ressaltou que o tribunal sempre deu atenção especial à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão. […]