Em meio à discussão sobre a execução provisória de pena e às vésperas de o ministro Marco Aurélio suscitar questão de ordem no plenário do Supremo Tribunal Federal para pedir a rediscussão do tema, o ministro Ricardo Lewandowski saiu em defesa da presunção de inocência e afirmou que é hora de colocar um “paradeiro nessa […]
STF
Lewandowski sugere que STF relativiza Direito Penal
Em artigo a jornal, ministro diz que juízes interpretam o Direito de forma que é possível extrair qualquer resultado
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