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O elevador processual do Supremo

Veja os processos enviados para instâncias inferiores a partir da restrição do foro para deputados e senadores

Foto: Luiz Silveira/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal restringiu no dia 3 de maio o foro privilegiado para deputados e senadores estabelecendo que só serão só serão investigados na Corte casos sobre supostos crimes que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo.

A decisão provocou um verdadeiro pente-fino no acervo dos gabinetes para os ministros avaliarem quais casos se enquadram nas novas regras e decidirem quais serão encaminhados para as instâncias inferiores. Antes da limitação, o tribunal contabilizava cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação na Corte envolvendo pessoas com foro. Na Lava Jato, são mais de 100 inquéritos envolvendo os principais políticos do país com mandato.

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O entendimento fixado tem potencial para gerar uma série de questionamentos sobre a aplicação da tese nos casos em tramitação do STF. Os próprios ministros têm dúvidas de quais casos serão enquadrados e avaliam que há chance de gerar uma enxurrada de questionamentos sobre a declinação de competência.

O JOTA reuniu na tabela a seguir os casos que tiveram a competência declinada pelo STF. O levantamento será atualizado periodicamente.

RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO – PROCESSOS BAIXADOS DO SUPREMO
Ministro Processo Investigados/Denunciados Destino Data de saída
Celso de Mello AP 1000 Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) 09/05/2018
Dias Toffoli Ap 1004 Dep. Fed. Helder Ignácio Salomão 1ª Vara Criminal de Cariacica /ES 04/05/2018
Marco Aurélio Mello Ap 1024 Dep. Fed. Roberto Goes Justiça Estadual do Amapá 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Ap 562 Senador Ivo Cassol Justiça Eleitoral de Rondônia 09/05/2018
Dias Toffoli Ap 647 Dep. Fed. Hidekazu Takayama Varas Criminais de Curitiba/PR 04/05/2018
Dias Toffoli Ap 907 Dep. Fed. João Alberto Fraga Silva Tribunal de Justiça do DF 04/05/2018
Dias Toffoli Ap 928 Dep. Fed.  Roberto  Goes 3ª Vara Criminal de Macapá/AP 04/05/2018
Celso de Mello AP 938 Senador Dário Berger (PMDB-SC)  7ª Vara Federal de Florianópolis 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Ap 942 Dep. Fed. Marcos José Reategui de Souza Justiça Federal do Amapá 09/05/2018
Celso de Mello AP 944 Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Tribunal
Regional Federal da 1ª Região
09/05/2018
Dias Toffoli Ap 945 Dep. Fed. Marcos José Reategui de Souza 4ª Vara Criminal de Macapá 04/05/2018
Dias Toffoli Ap 956 Dep. Fed. José Cícero Soares de Almeida Tribunal de Justiça de Alagoas 04/05/2018
Alexandre de Moraes Ap 970 Dep. Fed.Roberto Goes 4ª Vara Criminal de Macapá 08/05/2018
Dias Toffoli Ap 986 Dep. Fed. Roberto Goes 3ª Vara Criminal de Macapá/AP 07/05/2018
Edson Fachin Ap 991 Senador José Aparecido dos Santos Vara Única de Diamantino/MT 07/05/2018
Marco Aurélio Mello Ap 994 Dep. Fed. Roberto Goes Justiça Estadual do Amapá 09/05/2018
Cármen Lúcia Inq 2893 Deputado Maurício Quintella Lessa 10/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 2909 Senador Jader Fontenelle e Barbalho Justiça Federal do Pará 09/05/2018
Dias Toffoli Inq 3010 Deputado Wladimir Costa em sigilo 04/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 3026 Deputado Roberto Marinho Justiça Federal do Rio Grande do Norte 19/12/2017
Celso de Mello Inq 3073 Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 3076 Dep. Fed. Alceu Moreira da Silva Justiça Estadual do Rio Grande do Sul 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 3090 Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho Justiça Federal de Pernambuco 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 3098 Dep. Fed. Erika Kokay (denúncia oferecida) Tribunal de Justiça do DF 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 3129 Processo apensado ao Inq 3098
Marco Aurélio Mello Inq 3414 Dep. Fed. Júlio Luiz Baptista Lopes Justiça Federal do Rio de Janeiro 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 3500 Dep. Fed. Luiz Henrique de Oliveira Resende Justiça Eleitoral de Minas Gerais 09/05/2018
Celso de Mello Inq 3598 Senador Sérgio Petecão 10/05/2018
Inq 3611 Dep. Fed. Cesar Hanna Halum e Carlos Henrique Amorim Justiça Criminal de Palmas 08/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 3678 Dep. Fed. Jacob Alfredo Stoffels Kaefer (denúncia of.) Justiça Estadual do Paraná 09/05/2018
Alexandre de Moraes Inq 3850 Dep. Fed. Luis Hiloshi Nishimori TRF4 (juízo prevento) 08/05/2018
Celso de Mello Inq 3975 Deputada Sheridan (PSDB-RR) 11/05/2018
Edson Fachin Inq 4005 Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho 13ª Vara Federal de Curitiba 07/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4069 Deputado Andrés Sanchez (PT-SP) 10/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4070 Deputado Andrés Sanchez (PT-SP) 10/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4077 Deputado Andrés Sanchez (PT-SP) 10/05/2018
Alexandre de Moraes Inq 4125 Dep. Fed. Heberte Lamarck Gomes da Silva Just. Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes/PE 10/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4249 Dep. Fed. Ezequiel Fonseca Justiça Eleitoral de Mato Grosso 11/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4257 Deputado Zeca Cavalcante 10/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4298 Processo apensado ao Inq 3678 10/05/2018
Alexandre de Moraes Inq 4306 Dep. Fed. Valdir Luiz Rossoni Justiça Estadual 1º grau de Curitiba 08/05/2018
Celso de Mello Inq 4313 Deputado Eder Mauro Tribunal de Justiça do Estado do Pará 08 08/05/2018
Celso de Mello Inq 4357 Deputado Andrés Sanchez (PT-SP) 10/05/2018
Celso de Mello Inq 4361 Deputado Victor Mendes (PMDB-MA) 11/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4363 Dep. Fed. Adriano Eli Correa Justiça Eleitoral de São Paulo 09/05/2018
Alexandre de Moraes Inq 4392 Senador Aécio Neves (Caso Cidade Administrativa) Justiça Criminal 1º grau de Belo Horizonte 08/05/2018
Celso de Mello Inq 4417 Deputado Vander Loubet  PT-MS Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul
10/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4421 Deputado Federal Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão Justiça Eleitoral da Bahia 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4435 Dep. Fed. Pedro Paulo Carvalho Teixeira Justiça Estadual do Rio de Janeiro 09/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4453 Senador Heráclito de Souza Fortes Justiça Eleitoral do Piauí 09/05/2018
Dias Toffoli Inq 4484 Deputado  Rogério Marinho PSDB-RN Uma das varas criminais da Comarca de Natal 08/05/2018
Alexandre de Moraes Inq 4510 Dep. Fed. Ricardo Teobaldo Cavalcanti Justiça Crimina de Limoeiro/PE 08/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4537 Deputado Benito Gama 10/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4600 Processo apensado ao Inq 3678
Marco Aurélio Mello Inq 4604 Dep. Fed. Rejane Ribeiro Sousa Dias Justiça Estadual do Piauí 09/05/2018
Celso de Mello Inq 4634 Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) 10/05/2018
Celso de Mello Inq 4635 Dep. Fed. Francisco Everardo Oliveira e Silva Tribunal de Justiça de São Paulo 07/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4636 Joziane Araújo Nascimento Justiça Federal do Amapá 09/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4643 Deputado Sergio Vidigal  PDT-ES Não sabemos ainda 10/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4667 Deputado Beto Mansur Justiça Federal de Santos 10/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 4682 Senador Sidinho Santos Justiça de Mato Grosso 10/05/2018
Luís Roberto Barroso PET 7311 Senador Zezé Perella Primeira instância da Justiça do Distrito Federal 10/05/2018
Luiz Fux AP 923 Deputado Roney Nemer 7ª Vara Federal Criminal de Brasília/DF 09/05/2018
Celso de Mello AP 520 Deputado Carlos Bezerra Tribunal Regional Federal da 1ª Região 08/05/2018
Celso de Mello AP 936 Deputado Roberto Goes Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 09/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4539 Deputado Macedo 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE 10/05/2018
Celso de Mello Inq 4530 Deputado Marcus Antônio Vicente Tribunal Regional Federal da 2ª Região 10/05/2018
Ricardo Lewandowski AP 992 Deputado Roberto Goes Justiça do Amapá 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4446 Deputado Betinho Gomes uma das Varas Criminais Federais da Subseção
Judiciária do Cabo de Santo Agostinho/PE
10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4485 Deputado Roberto Goes Tribunal de Justiça do Amapá 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4399 Senador Agripino Maia / Dep Felipe Maia Tribunal Regional Eleitoral do RN 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 3707 Senador Fernando Bezerra
Ricardo Lewandowski Inq 3809 Deputado Alfredo Kafter 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó/SC 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 3933 Segredo 50ª Zona Eleitoral de Dionísi Cerqueira/SC 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 3939 Deputado Ronaldo Benedet 58ª Zona Eleitoral de Maravilha/SC 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4026 Deputado João Carlos Bacelar Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4083 Deputado Zeca Cavalcanti 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de PE 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4156 Deputado Valdir Rossoni Tribunal Regional Federal da 4ª Região 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4183 Segredo (deputado Afonso Motta (PDT-RS – Zelotes) 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4214 Deputado  Ronaldo Benedet Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de SC 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4229 Deputado Veneziano Vital do Rêgo 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da PB 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4272 Deputado Antonio Pinheiro Júnior 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de MG 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4277 Deputada Liliane Roriz Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4328 Deputado Veneziano Vital do Rêgo Tribunal de Justiça da Paraíba 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4476 Deputado Helcio Silva
Ricardo Lewandowski Inq 4659 Deputado Arthur Maia Tribunal de Justiça da Bahia 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4676 Deputada Bruna Furlan Juízo Eleitoral da 354ª Zona de SP 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Inq 4658 Deputado Carlos Mendes Tribunal de Justiça do Maranhão 10/05/2018
Ricardo Lewandowski Ap 914 Deputado Marcos Jose Reategui
Gilmar Mendes Ap 940 Deputado Édio Lopes Comarca de Boa Vista/RR 11/05/2018
Edson Fachin Inq 3851 Senador Sergio Petecão Varas Criminais da Comarca de Rio Branco/AC 14/05/2018
Marco Aurélio Mello Inq 4663 Senador Omar Aziz Justiça do Estado do Amazonas 15/05/2018
Celso de Mello Inq 2851 Deputado Décio Lima TRibunal Regional Federal da 4ª Região 09/05/2018
Luiz Fux AP989 Deputado Eder Mauro Tribunal de Justiça do Estado do Pará 16/05/2018
Celso de Mello AP 1020 Deputado Luiz Carlos Caetano Tribunal Regional Federal da 1ª Região 15/05/2018
Alexandre de Moraes AP 542 Senador Sergio Petecão Justiça Criminal de 1º da Comarca de Rio Branco 15/05/2018
Celso de Mello PET 7290 Deputada Wladimir Costa Tribunal de Justiça do DFT 10/05/2018
Roberto Barroso Inq 4137 Deputada Tânia Raquel Muniz Justiça Federal de Minas 15/05/2018
Celso de Mello Inq 3927 Senador Dario Berger  Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 16/05/2018
Alexandre de Moraes AP 911 Deputado Alberto Fraga Vara Criminal e do Tribunal do Júri Núcleo Bandeirante/DF, 17/05/2018
Marco Aurélio Mello AP 915 Deputada  Maria Auxiliadora Seabra Rezende Justiça Federal de Tocantins 16/05/2018
Marco Aurélio Mello AP 962 Deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende Justiça Federal  de Tocantins 16/05/2018
Alexandre de Moraes AP 966 Deputado Alberto Fraga Vara Criminal e do Tribunal do Júri  Núcleo Bandeirante/DF 17/05/2018
Alexandre de Moraes AP 978 Deputado Augusto Coutinho 26ª Vara Federalde Pernambuco 17/05/2018
Ricardo Lewandowski PET 7439 Deputado Wladimir Costa Tribual Regional Eleitoral do Pará 16/05/2018
Luís Roberto Barroso Inq 3825 Deputado José Stédile Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul 17/05/2018
Luiz Fux Inq 4084 Deputado Zeca Cavalcanti Tribunal Regional Federal da 5ª Região 18/05/2018
Edson Fachin Inq 4161 Deputado Izalci 1ª Vara da Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF 18/05/2018
Edson Fachin Inq 4411 Senador Ivo Cassol Varas Criminais Federais do Estado de Rondônia 18/05/2018
Luiz Fux Inq 4611 Deputado Roberto Goes Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 17/05/2018
Celso de Mello Inq 4632 Deputado Adilton Sachetti Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 17/05/2018
Gilmar Mendes Inq 4251 Deputado Ricardo Teobaldo Justiça Federal de Recife 17/05/2018
Celso de Mello Inq 4292 Senador Fernando Bezerra GOV Pernambuco e Prefeito Superior Tribunal Justiça 18/05/2018
Celso de Mello Inq 4406 Deputada Yeda Crusius Tribunal de Justiça do Estado do RS 21/05/2018
Gilmar Mendes AP 1026 Deputado Cajar Nardes 1 ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen/RS 17/05/2018
Luiz Fux Inq 4051 Deputado Roney Nemer Tribunal de Justiça do Distrito Federal 22/05/2018
Luiz Fux Inq 4210 Deputado Adilton Sachetti Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, 22/05/2018
Rosa Weber Inq 4544 Deputado Zeca do PT 2ª Vara Criminal de  Campo Grande/MS. 18/05/2018
Rosa Weber Inq  4545 Deptuado Zeca do PT 2ª Vara Criminal de  Campo Grande/MS. 18/05/2018
Dias Toffoli Inq 4500 Depútada Jozi Araújo Varas Criminais da Comarca de Macapá/AP 23/05/2018
Dias Toffoli Inq 4515 Deputado Marinaldo Rosendo Varas Criminais da Comarca de Petrolina/PE 23/05/2018
Ricardo Lewandowski PET 7471 Deputada Clarissa Garotinho Juízo da 256ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro 22/05/2018
Ricardo Lewandowski PET 7510 Deputada Clarissa Garotinho Zona Eleitoral do Rio de Janeiro 22/05/2018
Ricardo Lewandowski PET 7297 Deputada Renata Abreu Justiça Federal do DF 10/05/2018
Luiz Fux Inq 3499 Deputado Paulo Pimenta 1ª Vara  Federal Previdenciário de Uruguaiana 24/05/2018
Rosa Weber Inq 4042 Deputado Antônio Balhmann 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará 22/05/2018
Rosa Weber Inq 4182 Deputado Zeca do PT 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. 18/05/2018
Celso de Mello Inq 4318 Sigiloso Seção Judiciária do Estado do Amazonas” 23/05/2018
Rosa Weber Inq 4540 Deputado Zeca do PT 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. 18/05/2018
Rosa Weber Inq 4541 Deputado Zeca do PT 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. 18/05/2018
Rosa Weber AP 1016 Deputado Zeca do PT 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. 18/05/2018
Rosa Weber AP 1017 Deputado Zeca do PT 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. 18/05/2018

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