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Edson Fachin: 5 anos de Supremo Tribunal Federal em 10 votos

Ministro completa nesta terça-feira cinco anos na mais alta Corte do país

Edson Fachin
O ministro Edson Fachin durante sua posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Há cinco anos, o ministro Edson Fachin era empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, ainda em julho de 2014.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, em 14 de abril de 2015, Fachin enfrentou um dos mais conturbados processos de escolha dos últimos anos em razão, especialmente, das fragilidades políticas do governo da petista.

No plenário do Senado, Fachin teve o nome aprovado por 52 votos favoráveis e 27 contrários – o maior número de votos “não” desde a Constituição 1988. Nestes cinco primeiros anos, dois momentos decisivos na trajetória do ministro: o voto que proferiu sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a herança que recebeu (e se candidatou a receber) de relatar as ações e inquéritos da Operação Lava Jato.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin foi o único a votar pela possibilidade de Lula concorrer à presidência da República mesmo estando preso e condenado em duas instâncias. Para o ministro, o Brasil deveria respeitar uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro assegurasse ao petista o direito de concorrer.

Hoje, ao completar os cinco anos, lembramos de dez votos proferidos pelo ministro e que marcam sua trajetória no STF:

1) ADPF 378 (regras para o processo de impeachment do presidente da República)

2) ADI 5.127 (vedação dos contrabandos legislativos em projeto de conversão de medida provisória em lei)

3) ADI 5.357 (direito das pessoas e crianças com deficiência)

4) ADI 5.540 (desnecessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para que governador seja processado por crime comum perante o STJ)

5) RE 845.779 (direito dos transexuais de utilizarem o banheiro do gênero com o qual se identificam – Tema 778 da Repercussão Geral)

6) ADI 4275 (direito à identidade civil de pessoas transgêneros independentemente de cirurgia)

7) ADI 5543 (doação de sangue e não discriminação por gênero de homens que fazem sexo com outros homens)

8) Extradição 1362 (crime de lesa humanidade)

9) ADPF 572 (constitucionalidade do inquérito das fake news)

10) Medida Cautelar na ADI 6.341 (competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19)


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