Do Supremo

Desdobramentos

Dodge: investigações revelam esquema de corrupção para Temer se perpetuar no poder

Chefe do Ministério Público vê corrupção do presidente e Eliseu Padilha e diz que propina foi efetivamente paga

Michel Temer, Eliseu Padilha e Raquel Dodge Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que investigações apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e o presidente Michel Temer que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder, econômico para a empreiteira e político para o emedebista e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Os indícios de corrupção passiva são indicados pela PGR no inquérito que investigou o acerto de R$ 10 milhões em propina em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República, entre os emedebistas e Odebrecht em 2014. Outro fato apurado tem como objeto a atuação do então ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para manutenção de exigências que beneficiaram o grupo econômico em um processo de concessão aeroportuária e que rendeu R$ 4 milhões de propina aos investigados

O inquérito em relação a Temer está suspenso até o fim do mandato diante da imunidade presidencial, mas os dados são utilizados por Dodge para defender que parte dos casos envolvendo Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) fiquem na Justiça Federal e não seja remetida para a Justiça Eleitoral –  que pode levar a punições mais brandas.

“O significado que o ‘pedido’ de Eliseu Padilha e Michel Temer teve para Marcelo Odebrecht revela que o propósito dos executivos da Odebrecht ao se reunirem com os denunciados, era de mercancia da função pública, uma clara manutenção de um esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder, econômico para a Odebrecht  e político para Eliseu Padilha e Michel Temer”, afirmou Dodge.

“Os investigados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, tendo atuado concertadamente, em divisão de tarefas, de modo livre, consciente e voluntário”, afirma a procuradora-geral.

Na avaliação da chefe do MPF, o caso do jantar e o esquema na área da aviação se referem a “dois esquemas criminosos distintos”.

Em relação ao caso do jantar, a PGR aponta:

(i) é consumado pela modalidade “solicitar”, ocorrida no início de 2014, em
reunião entre o Ministro da Secretaria da Aviação Civil MOREIRA FRANCO e executivos da ODEBRETECHT, oportunidade em que o mencionado Ministro, logo após atender os interesses da empreiteira em relação à determinada licitação pública, afirma “espero contar com o apoio de vocês na campanha de 2014”;
(ii) o ato de ofício em troca do qual a vantagem indevida foi paga é bem
específico e consiste na efetiva manutenção das cláusulas do edital relacionado à concessão do Aeroporto do Galeão que beneficiariam a ODEBRECHT, bem como com a celebração do correspondente contrato com a empreiteira;
(iii) houve consumação na modalidade “receber”, por meio do pagamento, a
duas pessoas diversas, da vantagem indevida solicitada por MOREIRA FRANCO:
(iii.a) ELISEU PADILHA recebeu da empreiteira o valor de 500 mil reais no dia
14/03/2014 e 562 mil reais no dia 19/03/2014, totalizando R$ 1.062.000,00 mil reais;
(iii.b) MICHEL TEMER, por intermédio de JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO,
recebeu da ODEBRECHT R$ 500 mil, R$ 500 mil e R$ 438 mil,
respectivamente, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, totalizando 1.438.000,00 mil reais.

Segundo a PGR, “veja-se que, em relação a esse primeiro esquema criminoso, não há nos autos qualquer elemento probatório que dê suporte à afirmação de que, além do crime de corrupção passiva praticado em conluio por Moreira, Padilha e Temer”. E completou: “Assim, sabe-se que tais valores foram recebidos pelos investigados mas, repita-se, não se logrou comprovar, por qualquer elemento, o que eles fizeram com a quantia que receberam”.

Sobre o esquema envolvendo a Secretaria de Aviação:

(i) o crime de corrupção passiva é consumado pela modalidade “solicitar”,
ocorrida em jantar em 28/05/2014, no Palácio do Jaburu, oportunidade em que MICHEL TEMER e Ministro ELISEU PADILHA pediram vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões de reais aos executivos da ODEBRECHT CLAUDIO MELO FILHO e MARCELO BAHIA ODEBRECHT.
(ii) o ato de ofício em troca do qual a vantagem indevida foi paga é genérico:
consistia no permanente apoio que o grupo político de MICHEL TEMER prestava à ODEBRECHT junto à “Secretaria da Aviação Civil, desde as primeiras licitações de aeroportos, com a apresentação de diversas demandas à correspondente área”77;
(iii) houve consumação na modalidade “receber”, por meio dos pagamentos, a
três pessoas diversas, da vantagem indevida solicitada por ELISEU PADILHA e MICHEL TEMER no Palácio do Jaburu:
(iii.a) ELISEU PADILHA recebeu o total de R$1 milhão, via IBANEZ FILTER, nas datas de 15/08/2014 e 18/08/2014;
(iii.b) MICHEL TEMER, por meio de JOSÉ YUNES, a pedido de ELISEU  PADILHA, recebeu R$1 milhão no dia 04/09/2014;
(iii.v) DUDA MENDONÇA recebeu da ODEBRECHT, no interesse de PAULO
SKAF, o valor total de R$ 5.169.160,00, entre os dias 21/08/2014 e 30/10/2014.

“Não se sabe a destinação dada aos pagamentos de vantagem indevida efetuados pela ODEBRECHT a ELISEU PADILHA e a MICHEL TEMER, não sendo possível se afirmar que os valores recebidos foram destinados a custear despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral. Não há qualquer elemento nos autos que aponte nesse sentido. Por isso mesmo, não há como afirmar que esses dois pagamentos também configuram crime eleitoral, além de corrupção passiva”.

“Há, nos autos, indícios que permitem concluir que o pagamento a DUDA MENDONÇA, no interesse de PAULO SKAF, além de ser o exaurimento do crime de corrupção passiva consumado com a solicitação da vantagem indevida feita por MICHEL TEMER e ELISEU PADILHA no Palácio do Jaburu, também integra a materialidade do tipo previsto no art. 350 do CE”.


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