Do Supremo

Segurança Pública

Distrito Federal pede ao STF que União transfira Marcola de presídio da capital

Medida foi tomada devido ao receio quanto à segurança da capital federal. Barroso é o relator da ação

Marcola
Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube

O governo do Distrito Federal acionou nesta quarta-feira (12/2) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União transfira membros da cúpula da facção criminosa PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, da penitenciária federal do Distrito Federal. A ação cível originária (ACO) 3352 tramita em sigilo e tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

O motivo da transferência, conforme apurou o JOTA, é que, na visão do governo local, a segurança do Distrito Federal fica comprometida com a presença de membros do PCC na região. Na ação, o GDF pede que a União transfira os presos, mas sem sugerir o local de destino.

“Brasília é um local que foi feito, desde o início, para que se dê segurança a todas as autoridades, tanto as locais quanto as que vêm de outros pontos, e nós temos essa necessidade. Não foi um lugar feito para se ter um presídio federal”, disse o governador Ibaneis Rocha ao JOTA.

Na semana passada, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto Nº 10.233 que autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília.

Segundo o decreto, também assinado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do estabelecimento prisional.

Marcola e outros líderes do PCC foram transferidos para Brasília em março de 2019, numa ação em conjunto do Ministério de Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também estuda entrar com medidas contra a permanência do presídio federal em Brasília.


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