Redação JOTA
Uma resolução publicada nesta sexta-feira (14/8) traz mudanças no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 31 de agosto, a publicação será divulgada de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente.
A Resolução 700/2020 disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e prevê uma nova plataforma digital para abrigar o diário, em substituição à página atual. De acordo com a norma, a data da publicação dos documentos será o primeiro dia útil seguinte ao de sua divulgação no diário. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.
A publicação no DJe vai ensejar automaticamente: o lançamento do andamento dos processos no portal, para seu acompanhamento externo; a contagem do decurso dos prazos, nas hipóteses em que a intimação se der com a publicação no DJe; e o envio de intimação eletrônica, nas hipóteses em que a lei exigir intimação pessoal.
Os documentos de processos sigilosos e aqueles expressamente indicados pelos gabinetes em campo específico não serão publicados automaticamente, observado procedimento próprio. Nestes casos, compete aos gabinetes dos ministros informar as providências a serem adotadas pela Secretaria Judiciária, destacando a urgência, se for o caso, para seu cumprimento.
