Luiz Orlando Carneiro
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (23/8), ação de inconstitucionalidade por omissão contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diante da situação da Floresta Amazônica.
O partido requer que : “promovam ações concretas no sentido de coibir o desmatamento da Amazônia”; “informem quantas e quais medidas, se alguma, foram adotadas para o combate ao desmatamento, após a divulgação dos dados parciais do INPE referente ao aumento expressivo do desmatamento na Amazônia”; “forneçam dados anuais, para efeitos de comparação, referente às ações de combate ao desmatamento desde 2011 (ano em que houve o menor nível de desmatamento da floresta Amazônica no Brasil)”.
Na ADO 54, os advogados do partido oposicionista pedem que – confirmada a medida cautelar pedida – seja, e declarada a omissão inconstitucional do Presidente da República e do seu ministro, para determinar a adoção das providências administrativas necessárias, tais como a “execução integral do orçamento dos órgãos ambientais; a “contratação de pessoal para as atividades de fiscalização ambiental na Amazônia”; apresentação de plano de contingência para reduzir o desmatamento aos níveis encontrados em 2011, ou menores, e seu efetivo cumprimento em período razoável, sob pena de responsabilidade pessoal do Ministro e do Presidente da República”.
A relatora sorteada da ação de inconstitucionalidade por omissão é a ministra Carmen Lúcia.
Na petição inicial, a Rede Sustentabilidade anota ainda:
“Em julho de 2003 o Governo Federal criou, por Decreto Federal, o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial – AMAZÔNIA LEGAL composto por 13 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal. Em março de 2004, também por Decreto Presidencial, criou a Comissão Executiva do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, com as seguintes finalidades: I – monitorar e acompanhar a implementação do Plano; II – propor medidas para superar eventuais dificuldades na implementação do Plano; III – elaborar relatórios mensais aos órgãos integrantes do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial. Entre 2004 e 2010, o Governo Federal lançou e implementou duas fases do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que resultaram em importantes avanços na luta contra a destruição da Amazônia. A taxa de desmatamento foi reduzida em 79% entre 2004 e 2015. Entretanto, voltou a crescer a partir de 2015, período no qual se verificou um aumento expressivo quando comparado com anos anteriores, o que, em grande parte, se deveu às mudanças no Código Florestal em 2012, que anistiou desmatadores ilegais e devido à baixa prioridade que o Plano recebeu nos governos Dilma e Temer”.