Do Supremo

Desvio de dinheiro

Deputado João Carlos Bacelar vira réu por peculato

Segundo denúncia aceita pelo STF, parlamentar pagou duas funcionárias particulares com verba da Câmara

Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A 1ª Turma analisou e recebeu, nesta terça-feira (11/2), denúncia por peculato. O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Marco Aurélio ficou vencido quanto á possibilidade de desmembramento da ação. 

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República. O parlamentar teria usado verba da Câmara dos Deputados para pagar o salário de uma empregada doméstica e de uma sócia que moravam em Salvador. Desde o primeiro mandato, em 2007, ele usava recursos públicos para pagar os salários da empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento e da secretária Norma Suely Ventura, que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do parlamentar.

“O acusado teria desviado recursos no exercício de mandato popular. Na época, já ocupava cargo do deputado federal desde 2007. A denúncia deve ser recebida contra ambos os acusados quanto ao crime de peculato. Em análise de cognição restrita, entendo presentes a justa causa para a ação penal e recebo a denúncia”, disse Moraes. O Inq 3.701 teve o ministro Teori Zavascki como relator original. 

A defesa do deputado, feita pelo advogado Bruno Rodrigues, sustentou que os depoimentos que embasaram a denúncia são imprestáveis. De acordo com ele, os investigadores se aproveitaram da simplicidade de algumas das testemunhas e fizeram “perguntas capciosas”.

Ele enfatizou que a acusação é frágil, sem provas e obtidas com testemunhas comprometidas, e pediu que o julgamento fosse adiado, o que foi negado pelos ministros, e que a denúncia fosse rejeitada — o que também não ocorreu. “Se prestaram serviço à parte, em caráter eventual, isso aí por si só não configura peculato”, disse o advogado Bruno Rodrigues.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, nem Maria do Carmo nem Norma jamais exerceram o cargo de secretária parlamentar. Maria do Carmo trabalhava para a família Bacelar havia mais de 15 anos à época da denúncia. Ela foi exonerada do cargo público em julho de 2011.

Norma teve a denúncia recebida também, juntamente com o parlamentar. A PGR pretende que os dois ressarçam os valores que teriam sido desviados da Câmara dos Deputados com correção monetária e que Bacelar perca o cargo. No caso de Maria do Carmo, ela deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator. “Para o recebimento da denúncia basta a descrição da conduta. Penso que existem elementos que indicam que o deputado teria indicado a empregada doméstica e uma funcionária privada de empresa gerida por ele sem aproveitamento para o serviço público. É o velho patronalismo brasileiro”, disse o ministro. 

Luiz Fux e Rosa Weber entenderam da mesma forma. “Estamos diante de um juízo de plausibilidade da prática de crime”, ressaltou Fux. Para Rosa Weber, presidente da Turma, o recebimento não implica na conclusão pela responsabilização criminal dos agentes. O ministro Marco Aurélio defendeu que o processo fosse desmembrado, já que apenas Bacelar tem foro por prerrogativa de função para ser julgado na corte, mas ficou vencido neste ponto.


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