Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O resultado se consolidou com […]
25 anos depois
Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF
Resultado se consolidou com o voto de Nunes Marques pouco tempo antes do plenário virtual se encerrar
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